Iniciativas
Apreciação Parlamentar·XII / 45

Decreto-Lei n.º 266-G/2012, de 31 de dezembro que "procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 125/2011, de 29 de dezembro, que aprova a Lei Orgânica do Ministério da Educação e Ciência".

Iniciativa Caducada30 de janeiro de 2013 → 14 de setembro de 2013
Apreciação Parlamentar · XII/45·Decreto-Lei n.º 266-G/2012, de 31 de dezembro que "procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 125/2011, de 29 de dezembro, que aprova a Lei Orgânica do Ministério da Educação e Ciência".Iniciativa Caducada

Percurso legislativo

Entrada30/01/2013
Admissão01/02/2013
Anúncio01/02/2013
Não admissão18/07/2013
Iniciativa Caducada22/10/2015
Decreto-Lei n.º 266-G/2012, de 31 de dezembro que "procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 125/2011, de 29 de dezembro, que aprova a Lei Orgânica do Ministério da Educação e Ciência".