Iniciativas
Projeto de Resolução·XVII / 1180

Recomenda ao Governo a concretização da Estratégia Nacional de Conservação da Natureza e Biodiversidade 2030 e a compatibilização da expansão das energias renováveis com a proteção dos ecossistemas

Entrada28 de julho de 2026
Projeto de Resolução · XVII/1180·Recomenda ao Governo a concretização da Estratégia Nacional de Conservação da Natureza e Biodiversidade 2030 e a compatibilização da expansão das energias renováveis com a proteção dos ecossistemasEntrada

Percurso legislativo

Entrada28/07/2026