Iniciativas
Projeto de Lei·XVII / 737

Reforça a proteção dos produtores e impede a destruição de valor na cadeia agroalimentar, procedendo à sétima alteração ao Decreto-Lei n.º 166/2013, de 27 de dezembro

Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM11 de setembro de 2026 → 15 de setembro de 2026
Projeto de Lei · XVII/737·Reforça a proteção dos produtores e impede a destruição de valor na cadeia agroalimentar, procedendo à sétima alteração ao Decreto-Lei n.º 166/2013, de 27 de dezembroAudição promovida pelo PAR para o Governo da RAM

Percurso legislativo

Entrada11/09/2026
Anúncio16/09/2026
Admissão16/09/2026
Baixa comissão distribuição inicial generalidade16/09/2026
Audição promovida pelo PAR para a ALRAA17/09/2026
Audição promovida pelo PAR para a ALRAM17/09/2026
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA17/09/2026
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM17/09/2026