Iniciativas
Projeto de Lei·XVII / 747

Reforça e uniformiza o quadro de comando dos corpos de bombeiros profissionais da administração local e atualiza as condições de ingresso na carreira de bombeiro sapador, procedendo à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 106/2002, de 13 de abril

Nova apreciação comissão generalidade16 de setembro de 2026
Projeto de Lei · XVII/747·Reforça e uniformiza o quadro de comando dos corpos de bombeiros profissionais da administração local e atualiza as condições de ingresso na carreira de bombeiro sapador, procedendo à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 106/2002, de 13 de abrilNova apreciação comissão generalidade

Percurso legislativo

Entrada16/09/2026
Anúncio17/09/2026
Admissão23/09/2026
Audição promovida pelo PAR para a ALRAA24/09/2026
Audição promovida pelo PAR para a ALRAM24/09/2026
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA24/09/2026
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM24/09/2026
Baixa comissão distribuição inicial generalidade30/09/2026
Parecer do Governo da RAA09/10/2026
Parecer do Governo da RAM09/10/2026
Parecer da ALRAM14/10/2026
Parecer da ALRAA14/10/2026
Discussão generalidade21/10/2026
Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade)21/10/2026
Aprovado
Requerimento, apresentado pelo JPP a solicitar a baixa à Comissão da Reforma do Estado e Poder Local, sem votação, por 60 dias, do Projeto de Lei n.º 747/XVII/2.ª (JPP)
Ver detalhe da votação e resultados por partido →
Nova apreciação comissão generalidade21/10/2026