Iniciativas
Projeto de Lei·XVII / 747

Reforça e uniformiza o quadro de comando dos corpos de bombeiros profissionais da administração local e atualiza as condições de ingresso na carreira de bombeiro sapador, procedendo à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 106/2002, de 13 de abril

Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM16 de setembro de 2026
Projeto de Lei · XVII/747·Reforça e uniformiza o quadro de comando dos corpos de bombeiros profissionais da administração local e atualiza as condições de ingresso na carreira de bombeiro sapador, procedendo à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 106/2002, de 13 de abrilAudição promovida pelo PAR para o Governo da RAM

Percurso legislativo

Entrada16/09/2026
Anúncio17/09/2026
Admissão23/09/2026
Audição promovida pelo PAR para a ALRAA24/09/2026
Audição promovida pelo PAR para a ALRAM24/09/2026
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA24/09/2026
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM24/09/2026