Iniciativas
Projeto de Lei·XVII / 747
Reforça e uniformiza o quadro de comando dos corpos de bombeiros profissionais da administração local e atualiza as condições de ingresso na carreira de bombeiro sapador, procedendo à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 106/2002, de 13 de abril
Nova apreciação comissão generalidade16 de setembro de 2026
Nova apreciação comissão generalidade
Percurso legislativo
Entrada16/09/2026
Anúncio17/09/2026
Admissão23/09/2026
Baixa comissão distribuição inicial generalidade23/09/2026
Audição promovida pelo PAR para a ALRAA24/09/2026
Audição promovida pelo PAR para a ALRAM24/09/2026
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA24/09/2026
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM24/09/2026
Baixa comissão distribuição inicial generalidade30/09/2026
Parecer do Governo da RAA09/10/2026
Parecer do Governo da RAM09/10/2026
Parecer da ALRAM14/10/2026
Parecer da ALRAA14/10/2026
Discussão generalidade21/10/2026
Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade)21/10/2026
Nova apreciação comissão generalidade21/10/2026