Iniciativas
Projeto de Resolução·XVII / 1304

Recomenda ao Governo a revisão do regime de mobilidade de docentes por motivo de doença em função da necessidade efetiva de cuidados

Baixa comissão para discussão28 de setembro de 2026
Projeto de Resolução · XVII/1304·Recomenda ao Governo a revisão do regime de mobilidade de docentes por motivo de doença em função da necessidade efetiva de cuidadosBaixa comissão para discussão

Percurso legislativo

Entrada28/09/2026
Anúncio30/09/2026
Admissão06/10/2026
Baixa comissão para discussão06/10/2026