Iniciativas
Projeto de Resolução·XVII / 1304
Recomenda ao Governo a revisão do regime de mobilidade de docentes por motivo de doença em função da necessidade efetiva de cuidados
Baixa comissão para discussão28 de setembro de 2026
Baixa comissão para discussão
Percurso legislativo
Entrada28/09/2026
Anúncio30/09/2026
Admissão06/10/2026
Baixa comissão para discussão06/10/2026