Iniciativas
Projeto de Resolução·XII / 761

Recomenda ao Governo que altere a Sociedade Porto Vivo, SRUBP, SA, atribuindo ao Município do Porto uma posição societária maioritária, consagrando um modelo de reabilitação urbana que fixe os residentes e promova a reocupação populacional do Centro Histórico do Porto e garanta a liquidação prévia dos compromissos financeiros do IHRU para com a Sociedade.

Resolução da AR (Publicação DR)7 de junho de 2013 → 14 de setembro de 2013
Projeto de Resolução · XII/761·Recomenda ao Governo que altere a Sociedade Porto Vivo, SRUBP, SA, atribuindo ao Município do Porto uma posição societária maioritária, consagrando um modelo de reabilitação urbana que fixe os residentes e promova a reocupação populacional do Centro Histórico do Porto e garanta a liquidação prévia dos compromissos financeiros do IHRU para com a Sociedade.Resolução da AR (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada07/06/2013
Admissão12/06/2013
Anúncio12/06/2013
Votação Deliberação14/06/2013
Rejeitado
Ponto 1
2 a favor3 contra1 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PCPPEV
Contra
PSDPSCDS-PP
Abs.
BE
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Rejeitado
Ponto 2
4 a favor2 contragrupos parlamentares
Favor
PSPCPBEPEV
Contra
PSDCDS-PP
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Aprovado
Ponto 3
6 a favorgrupos parlamentares
Favor
PSDPSCDS-PPPCPBEPEV
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Resolução (Publicação DAR)19/06/2013
Envio à Comissão para fixação da Redação final25/06/2013
Envio INCM09/07/2013
Resolução da AR (Publicação DR)12/07/2013
Recomenda ao Governo que altere a Sociedade Porto Vivo, SRUBP, SA,… do IHRU para com a Sociedade.