Iniciativas
Apreciação Parlamentar·XII / 56

Decreto-Lei n.º 92/2013, de 11 de julho, que "define o regime de exploração e gestão dos sistemas multimunicipais de captação, tratamento e distribuição de água para consumo público, de recolha, tratamento e rejeição de efluentes e de recolha e tratamento de resíduos sólidos".

Iniciativa Caducada26 de julho de 2013 → 14 de setembro de 2013
Apreciação Parlamentar · XII/56·Decreto-Lei n.º 92/2013, de 11 de julho, que "define o regime de exploração e gestão dos sistemas multimunicipais de captação, tratamento e distribuição de água para consumo público, de recolha, tratamento e rejeição de efluentes e de recolha e tratamento de resíduos sólidos".Iniciativa Caducada

Percurso legislativo

Entrada26/07/2013
Admissão29/07/2013
Anúncio29/07/2013
Apreciação de Decreto-Lei16/10/2013
Iniciativa Caducada18/10/2013
Decreto-Lei n.º 92/2013, de 11 de julho, que "define o regime de exploração e gestão dos sistemas multimunicipais de captação, tratamento e distribuição de água para consumo público, de recolha, tratamento e rejeição de efluentes e de recolha e tratamento de resíduos sólidos".