Iniciativas
Apreciação Parlamentar·XII / 59

Decreto-Lei n.º 105/2013, de 30 de julho, que "Altera o Decreto-Lei n.º 118/83, de 25 de fevereiro, o Decreto-Lei n.º 158/2005, de 20 de setembro, e o Decreto-Lei n.º 167/2005, de 23 de setembro, revendo os descontos a efetuar para os subsistemas de proteção social no âmbito dos cuidados de saúde, concretamente da ADSE, da ADM e da SAD".

Iniciativa Caducada30 de julho de 2013 → 14 de setembro de 2013
Apreciação Parlamentar · XII/59·Decreto-Lei n.º 105/2013, de 30 de julho, que "Altera o Decreto-Lei n.º 118/83, de 25 de fevereiro, o Decreto-Lei n.º 158/2005, de 20 de setembro, e o Decreto-Lei n.º 167/2005, de 23 de setembro, revendo os descontos a efetuar para os subsistemas de proteção social no âmbito dos cuidados de saúde, concretamente da ADSE, da ADM e da SAD".Iniciativa Caducada

Percurso legislativo

Entrada30/07/2013
Admissão31/07/2013
Anúncio11/09/2013
Iniciativa Caducada11/09/2013