Iniciativas
Projeto de Resolução·XII / 957

Aprova as linhas fundamentais para a elaboraçâo e execução do programa nacional de simplificação administrativa e desburocratização SIMPLEX II.

Resolução da AR (Publicação DR)20 de fevereiro de 2014 → 14 de setembro de 2014
Projeto de Resolução · XII/957·Aprova as linhas fundamentais para a elaboraçâo e execução do programa nacional de simplificação administrativa e desburocratização SIMPLEX II.Resolução da AR (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada20/02/2014
Admissão26/02/2014
Anúncio26/02/2014
Baixa comissão para discussão26/02/2014
Votação Deliberação07/03/2014
Aprovado
3 a favor3 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PSDPSCDS-PP
Abs.
PCPBEPEV
Envio à Comissão para fixação da Redação final27/03/2014
Resolução (Publicação DAR)07/04/2014
Envio INCM07/04/2014
Resolução da AR (Publicação DR)11/04/2014
Aprova as linhas fundamentais para a elaboraçâo e execução do programa nacional de simplificação administrativa e desburocratização SIMPLEX II.