Iniciativas
Projeto de Resolução·XII / 1060
Recomenda ao Governo que os serviços clínicos e valências actualmente disponíveis no Centro Hospitalar do Baixo Vouga, E.P.E. e no Centro Hospitalar Entre Douro e Vouga, E.P.E. se mantenham em pleno funcionamento; que o Centro Hospitalar do Baixo Vouga, E.P.E. e o Centro Hospitalar Entre Douro e Vouga, E.P.E. sejam dotados dos recursos humanos necessários para fazer face às necessidades efectivas da população do distrito de Aveiro; que, com a aplicação da Portaria nº 82/2014, de 10 de Abril, sejam assegurados à população os meios de transporte adequados entre o Centro Hospitalar do Baixo Vouga, E.P.E. e o Centro Hospitalar Entre Douro e Vouga, E.P.E.; e que a aplicação da referida Portaria no distrito de Aveiro não ponha em causa, em momento algum, o acesso da população aos cuidados de saúde de que necessitam, com qualidade, segurança e em tempo útil.
Resolução da AR (Publicação DR)30 de maio de 2014 → 14 de setembro de 2014
Resolução da AR (Publicação DR)
Percurso legislativo
Entrada30/05/2014
Publicação31/05/2014
Admissão04/06/2014
Anúncio04/06/2014
Baixa comissão para discussão04/06/2014
Envio à Comissão para fixação da Redação final17/06/2014
Resolução (Publicação DAR)25/06/2014
Envio INCM25/06/2014
Resolução da AR (Publicação DR)30/06/2014