Iniciativas
Apreciação Parlamentar·XII / 89

Decreto-Lei n.º 93/2014, de 23 de junho, que procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 248-B/2008, de 31 de dezembro, que estabelece o regime jurídico das federações desportivas e as condições de atribuição do estatuto de utilidade pública desportiva"

Iniciativa Caducada26 de junho de 2014 → 14 de setembro de 2014
Apreciação Parlamentar · XII/89·Decreto-Lei n.º 93/2014, de 23 de junho, que procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 248-B/2008, de 31 de dezembro, que estabelece o regime jurídico das federações desportivas e as condições de atribuição do estatuto de utilidade pública desportiva"Iniciativa Caducada

Percurso legislativo

Entrada26/06/2014
Admissão02/07/2014
Anúncio02/07/2014
Iniciativa Caducada22/10/2015
Decreto-Lei n.º 93/2014, de 23 de junho, que procede à primeira… utilidade pública desportiva"