António Cardoso

Recomenda ao Governo que de forma célere proceda à decisão de classificação do edifício da antiga Fábrica de Saboaria e Perfumaria Confiança

Recomenda ao Governo que o montante que vier a ser determinado no ajustamento final dos custos para manutenção do equilíbrio contratual reverta para abatimento às tarifas de eletricidade do ano 2018 e seguintes

Recomenda ao Governo a recuperação do passivo de manutenção acumulado entre 2011 e 2015, através de uma intervenção nas infraestruturas rodoviárias de acesso ao concelho de Barrancos

Procede à primeira alteração da Lei n.º 68/2014, de 29 de agosto, que aprovou o regime jurídico aplicável ao nadador-salvador em todo o território nacional, no que respeita à supervisão de atividades em piscinas de uso público

Pelo Desassoreamento da Ria de Aveiro e pelo desenvolvimento de sinergias com as estruturas locais, designadamente com o Porto de Aveiro

Aprova a Lei Geral do Trabalho Desportivo e da Formação Desportiva

Recomenda ao Governo que proceda ao estudo de um traçado alternativo para a conclusão da A32

Recomenda ao Governo que proceda à avaliação dos atuais contratos de prospeção, pesquisa, desenvolvimento e produção de petróleo existentes no Algarve e na Costa Alentejana e adote mecanismos de acompanhamento

Estudantes com Necessidades Educativas Especiais no Ensino Superior

Isenta de IVA a doação de bens móveis a museus da Rede Portuguesa de Museus

Recomenda ao Governo que proceda à criação de um Código CAE Autónomo para o setor da logistica

Recomenda ao Governo a criação do Estatuto do Cuidador Informal

Recomenda ao Governo a preparação do alargamento de oferta de serviços de programas na Televisão Digital Terrestre

Recomenda ao Governo que promova a redução do valor das portagens nas autoestradas do interior e nas vias rodoviárias sem alternativas adequadas de mobilidade e segurança

Recomenda ao Governo que proceda à elaboração de um plano estratégico de turismo para os próximos 10 anos

Recomenda ao Governo a conclusão da implementação das medidas mitigadoras relativas ao transporte e armazenamento de coque de petróleo no porto de Aveiro e a monitorização da qualidade ambiental

Combate as Formas Modernas de Trabalho Forçado, procedendo à décima alteração do Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, à quinta alteração do regime jurídico da promoção da segurança e saúde no trabalho, aprovado pela Lei n.º 102/2009, de 10 de setembro, e à terceira alteração do regime jurídico do exercício e licenciamento das agências privadas de colocação e das empresas de trabalho temporário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 260/2009, de 25 de setembro

Recomenda ao Governo que dinamize as medidas necessárias para a promoção e valorização da alheira

Decreto-Lei n.º 92/2015, de 29 de maio, que cria o sistema multimunicipal de abastecimento de água e de saneamento do Centro Litoral de Portugal, constitui a sociedade Águas do Centro Litoral, S.A., e atribui-lhe a concessão da exploração e da gestão do sistema multimunicipal de abastecimento de água e de saneamento do Centro Litoral de Portugal

Recomenda ao Governo a salvaguarda do ensino artístico especializado, mediante a estabilidade do seu modelo de financiamento e das respetivas transferências para as instituições de ensino