Iniciativas
Projeto de Lei·XIII / 297

Aprova a Lei Geral do Trabalho Desportivo e da Formação Desportiva

Lei (Publicação DR)12 de setembro de 2016 → 14 de setembro de 2016
Projeto de Lei · XIII/297·Aprova a Lei Geral do Trabalho Desportivo e da Formação DesportivaLei (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada12/09/2016
Admissão14/09/2016
Anúncio15/09/2016
Discussão generalidade16/09/2016
Votação na generalidade16/09/2016
Aprovado
4 a favor3 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PSBECDS-PPPAN
Abs.
PSDPCPPEV
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Publicação em Separata23/09/2016
Votação final global24/05/2017
Aprovado
Texto Final apresentado pela Comissão de Trabalho e Segurança Social relativo aos Projetos de Lei n.ºs 168/XIII/1.ª (PSD) e 297/XIII/1.ª (PS)
7 a favorgrupos parlamentares
Favor
PSDPSBECDS-PPPCPPEVPAN
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Requerimento dispensa redação final24/05/2017
Aprovado
Requerimento, apresentado pelo PS, solicitando a dispensa de redação final e a redução para um dia do prazo previsto no n.º 1 do artigo 157.º, do Texto Final apresentado pela Comissão de Trabalho e Segurança Social relativo aos Projetos de Lei n.ºs 168/XIII/1.ª (PSD) e 297/XIII/1.ª (PS)
7 a favorgrupos parlamentares
Favor
PSDPSBECDS-PPPCPPEVPAN
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Decreto (Publicação)26/05/2017
Envio para promulgação30/05/2017
Promulgação12/06/2017
Referenda28/06/2017
Envio INCM03/07/2017
Lei (Publicação DR)14/07/2017
Aprova a Lei Geral do Trabalho Desportivo e da Formação Desportiva