Aprova a Lei Geral do Trabalho Desportivo e da Formação Desportiva

Requerimento, apresentado pelo PS, solicitando a dispensa de redação final e a redução para um dia do prazo previsto no n.º 1 do artigo 157.º, do Texto Final apresentado pela Comissão de Trabalho e Segurança Social relativo aos Projetos de Lei n.ºs 168/XIII/1.ª (PSD) e 297/XIII/1.ª (PS)