Revisão da Lei n.º 28/98, de 26 de junho, que aprova o Regime Jurídico do Contrato de Trabalho do praticante desportivo e do contrato de formação desportiva.

Texto Final apresentado pela Comissão de Trabalho e Segurança Social relativo aos Projetos de Lei n.ºs 168/XIII/1.ª (PSD) e 297/XIII/1.ª (PS)

Requerimento, apresentado pelo PS, solicitando a dispensa de redação final e a redução para um dia do prazo previsto no n.º 1 do artigo 157.º, do Texto Final apresentado pela Comissão de Trabalho e Segurança Social relativo aos Projetos de Lei n.ºs 168/XIII/1.ª (PSD) e 297/XIII/1.ª (PS)