Votações›XIII/168

Aprovado

Revisão da Lei n.º 28/98, de 26 de junho, que aprova o Regime Jurídico do Contrato de Trabalho do praticante desportivo e do contrato de formação desportiva.

XIII/168·Projeto de Lei·16 de setembro de 2016·Plenário 2

3 a favor4 abstenção

BE

PCP

L

PAN

PS

JPP

IL

PSD

CDS

CH

PEV

A favor

PSDCDS-PPPAN

Abstenção

PSBEPCPPEV

Iniciativa

Revisão da Lei n.º 28/98, de 26 de junho, que aprova o Regime Jurídico do Contrato de Trabalho do praticante desportivo e do contrato de formação desportiva.Ver iniciativa →