Iniciativas
Projeto de Resolução·XIII / 926

Recomenda ao Governo que o montante que vier a ser determinado no ajustamento final dos custos para manutenção do equilíbrio contratual reverta para abatimento às tarifas de eletricidade do ano 2018 e seguintes

Resolução da AR (Publicação DR)15 de setembro de 2016 → 14 de setembro de 2017
Projeto de Resolução · XIII/926·Recomenda ao Governo que o montante que vier a ser determinado no ajustamento final dos custos para manutenção do equilíbrio contratual reverta para abatimento às tarifas de eletricidade do ano 2018 e seguintesResolução da AR (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada09/06/2017
Admissão12/06/2017
Anúncio12/06/2017
Votação Deliberação14/06/2017
Aprovado
5 a favor2 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PSBEPCPPEVPAN
Abs.
PSDCDS-PP
Envio à Comissão para fixação da Redação final26/06/2017
Resolução (Publicação DAR)14/07/2017
Envio INCM14/07/2017
Resolução da AR (Publicação DR)20/07/2017