Iniciativas
Projeto de Resolução·XIII / 306

Recomenda ao Governo a criação do Estatuto do Cuidador Informal

Resolução da AR (Publicação DR)23 de outubro de 2015 → 14 de setembro de 2016
Projeto de Resolução · XIII/306·Recomenda ao Governo a criação do Estatuto do Cuidador InformalResolução da AR (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada06/05/2016
Admissão09/05/2016
Anúncio11/05/2016
Votação Deliberação13/05/2016
Aprovado
7 a favorgrupos parlamentares
Favor
PSDPSBECDS-PPPCPPEVPAN
Envio à Comissão para fixação da Redação final08/06/2016
Envio INCM08/07/2016
Resolução da AR (Publicação DR)18/07/2016