Projeto de Resolução·XIII / 310

Cria o Estatuto do Cuidador Informal

Resolução da AR (Publicação DR)6 de maio de 2016 → 14 de setembro de 2016

Projeto de Resolução · XIII/310·Cria o Estatuto do Cuidador InformalResolução da AR (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada06/05/2016

Publicação06/05/2016

Admissão10/05/2016

Anúncio11/05/2016

Apreciação12/05/2016

Votação Deliberação13/05/2016

Aprovado

Pontos 1.1 e 1.3

7 a favorgrupos parlamentares

Favor

PSDPSBECDS-PPPCPPEVPAN

Aprovado

1.4 e 1.5

6 a favor1 contragrupos parlamentares

Favor

PSDBECDS-PPPCPPEVPAN

Contra

Aprovado

Restantes pontos

7 a favorgrupos parlamentares

Favor

PSDPSBECDS-PPPCPPEVPAN

Envio à Comissão para fixação da Redação final08/06/2016

Envio INCM08/07/2016

Resolução da AR (Publicação DR)19/07/2016