Iniciativas
Projeto de Resolução·XIII / 311
Reforço do número de camas públicas na rede nacional de cuidados continuados integrados e na rede nacional de cuidados paliativos
Resolução da AR (Publicação DR)6 de maio de 2016 → 14 de setembro de 2016
Resolução da AR (Publicação DR)
Percurso legislativo
Entrada06/05/2016
Publicação06/05/2016
Admissão10/05/2016
Anúncio11/05/2016
Apreciação12/05/2016
Envio à Comissão para fixação da Redação final24/05/2016
Resolução (Publicação DAR)02/06/2016
Envio INCM02/06/2016
Resolução da AR (Publicação DR)08/06/2016