Iniciativas
Projeto de Resolução·XIII / 228

Recomenda ao Governo a promoção de apoio estruturado aos cuidadores informais, bem como a criação do Estatuto do Cuidador Informal

Resolução da AR (Publicação DR)6 de abril de 2016 → 14 de setembro de 2016
Projeto de Resolução · XIII/228·Recomenda ao Governo a promoção de apoio estruturado aos cuidadores informais, bem como a criação do Estatuto do Cuidador InformalResolução da AR (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada06/04/2016
Admissão08/04/2016
Anúncio08/04/2016
Baixa comissão para discussão08/04/2016
Votação Deliberação13/05/2016
Aprovado
Pontos 4, 5, 6, 7 e 9
6 a favor1 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PSDPSCDS-PPPCPPEVPAN
Abs.
BE
Aprovado
Pontos 1 e 2
6 a favor1 contragrupos parlamentares
Favor
PSDBECDS-PPPCPPEVPAN
Contra
PS
Rejeitado
Ponto 8
3 a favor3 contra1 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PSDCDS-PPPAN
Contra
PSBEPCP
Abs.
PEV
Aprovado
Ponto 3
3 a favor1 contra3 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PSDCDS-PPPAN
Contra
BE
Abs.
PSPCPPEV
Resolução (Publicação DAR)13/05/2016
Envio à Comissão para fixação da Redação final08/06/2016
Envio INCM08/07/2016
Resolução da AR (Publicação DR)19/07/2016
Recomenda ao Governo a promoção de apoio estruturado aos cuidadores informais, bem como a criação do Estatuto do Cuidador Informal