Iniciativas
Projeto de Resolução·XIII / 304
Pelo Reforço dos apoios aos cuidadores informais
Resolução da AR (Publicação DR)6 de maio de 2016 → 14 de setembro de 2016
Resolução da AR (Publicação DR)
Percurso legislativo
Entrada06/05/2016
Publicação06/05/2016
Admissão09/05/2016
Anúncio11/05/2016
Apreciação12/05/2016
Resolução (Publicação DAR)13/05/2016
Envio à Comissão para fixação da Redação final08/06/2016
Envio INCM08/07/2016
Resolução da AR (Publicação DR)19/07/2016