Iniciativas
Projeto de Lei·XIII / 366

Procede à primeira alteração da Lei n.º 68/2014, de 29 de agosto, que aprovou o regime jurídico aplicável ao nadador-salvador em todo o território nacional, no que respeita à supervisão de atividades em piscinas de uso público

Lei (Publicação DR)1 de janeiro de 2017 → 14 de setembro de 2017
Projeto de Lei · XIII/366·Procede à primeira alteração da Lei n.º 68/2014, de 29 de agosto, que aprovou o regime jurídico aplicável ao nadador-salvador em todo o território nacional, no que respeita à supervisão de atividades em piscinas de uso públicoLei (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada01/01/2017
Admissão04/01/2017
Audição promovida pelo PAR para a ALRAA04/01/2017
Audição promovida pelo PAR para a ALRAM04/01/2017
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA04/01/2017
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM04/01/2017
Baixa comissão distribuição inicial generalidade04/01/2017
Anúncio05/01/2017
Parecer do Governo da RAA19/01/2017
Parecer da ALRAM24/01/2017
Parecer da ALRAA25/01/2017
Discussão generalidade10/03/2017
Votação na generalidade10/03/2017
Aprovado
3 a favor4 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PSDPSPAN
Abs.
BECDS-PPPCPPEV
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Baixa comissão especialidade10/03/2017
Votação final global14/06/2017
Aprovado
Texto Final apresentado pela Comissão de Defesa Nacional relativo ao Projeto de Lei n.º 366/XIII/2.ª (PS)
7 a favorgrupos parlamentares
Favor
PSDPSBECDS-PPPCPPEVPAN
Ver detalhe da votação e resultados por partido →
Envio à Comissão para fixação da Redação final27/06/2017
Decreto (Publicação)07/07/2017
Envio para promulgação13/07/2017
Promulgação20/07/2017
Referenda24/07/2017
Envio INCM27/07/2017
Lei (Publicação DR)01/08/2017
Procede à primeira alteração da Lei n.º 68/2014, de 29 de agosto,… em piscinas de uso público