Aprovado
Procede à primeira alteração da Lei n.º 68/2014, de 29 de agosto, que aprovou o regime jurídico aplicável ao nadador-salvador em todo o território nacional, no que respeita à supervisão de atividades em piscinas de uso público
XIII/366·Projeto de Lei·14 de junho de 2017·Plenário 98
Texto Final apresentado pela Comissão de Defesa Nacional relativo ao Projeto de Lei n.º 366/XIII/2.ª (PS)
Por unanimidade