Iniciativas
Projeto de Lei·XIII / 147
Estabelece o acesso aos direitos educativos a nadadores salvadores
Iniciativa Caducada30 de março de 2016 → 14 de setembro de 2016
Iniciativa Caducada
Percurso legislativo
Entrada30/03/2016
Publicação30/03/2016
Admissão31/03/2016
Baixa comissão distribuição inicial generalidade31/03/2016
Audição promovida pelo PAR para a ALRAA01/04/2016
Audição promovida pelo PAR para a ALRAM01/04/2016
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA01/04/2016
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM01/04/2016
Anúncio06/04/2016
Parecer do Governo da RAA19/04/2016
Parecer da ALRAA22/04/2016
Publicação em Separata23/04/2016
Parecer da ALRAM27/04/2016
Discussão generalidade10/03/2017
Baixa comissão especialidade10/03/2017
Iniciativa Caducada24/10/2019