Iniciativas
Projeto de Resolução·XIII / 553
Pelo Desassoreamento da Ria de Aveiro e pelo desenvolvimento de sinergias com as estruturas locais, designadamente com o Porto de Aveiro
Resolução da AR (Publicação DR)15 de setembro de 2016 → 14 de setembro de 2017
Resolução da AR (Publicação DR)
Percurso legislativo
Entrada24/11/2016
Publicação25/11/2016
Admissão28/11/2016
Baixa comissão para discussão28/11/2016
Anúncio29/11/2016
Apreciação16/12/2016
Envio à Comissão para fixação da Redação final23/01/2017
Resolução (Publicação DAR)21/02/2017
Envio INCM21/02/2017
Resolução da AR (Publicação DR)27/02/2017