Iniciativas
Projeto de Resolução·XIII / 562
Desassoreamento e regulação de caudais da Ria de Aveiro
Resolução da AR (Publicação DR)7 de dezembro de 2016 → 14 de setembro de 2017
Resolução da AR (Publicação DR)
Percurso legislativo
Entrada07/12/2016
Publicação09/12/2016
Admissão14/12/2016
Anúncio14/12/2016
Apreciação16/12/2016
Envio à Comissão para fixação da Redação final23/01/2017
Resolução (Publicação DAR)21/02/2017
Envio INCM21/02/2017
Resolução da AR (Publicação DR)27/02/2017