Iniciativas
Projeto de Resolução·XIII / 466
Desassoreamento da Ria de Aveiro
Resolução da AR (Publicação DR)16 de setembro de 2016 → 14 de setembro de 2017
Resolução da AR (Publicação DR)
Percurso legislativo
Entrada16/09/2016
Publicação16/09/2016
Admissão20/09/2016
Baixa comissão para discussão20/09/2016
Anúncio21/09/2016
Apreciação16/12/2016
Envio à Comissão para fixação da Redação final23/01/2017
Resolução (Publicação DAR)21/02/2017
Envio INCM21/02/2017
Resolução da AR (Publicação DR)27/02/2017