Iniciativas
Projeto de Resolução·XIII / 523
Recomenda ao Governo que potencie o uso de todos os mecanismos disponíveis para controlo do nível das águas e atue por forma a agilizar as obras de desassoreamento da Ria de Aveiro
Resolução da AR (Publicação DR)21 de outubro de 2016 → 14 de setembro de 2017
Resolução da AR (Publicação DR)
Percurso legislativo
Entrada21/10/2016
Publicação24/10/2016
Admissão25/10/2016
Baixa comissão para discussão25/10/2016
Anúncio26/10/2016
Apreciação16/12/2016
Envio à Comissão para fixação da Redação final23/01/2017
Resolução (Publicação DAR)21/02/2017
Envio INCM21/02/2017
Resolução da AR (Publicação DR)27/02/2017