Iniciativas
Projeto de Resolução·XIII / 389

Recomenda ao Governo que proceda à avaliação dos atuais contratos de prospeção, pesquisa, desenvolvimento e produção de petróleo existentes no Algarve e na Costa Alentejana e adote mecanismos de acompanhamento

Resolução da AR (Publicação DR)23 de outubro de 2015 → 14 de setembro de 2016
Projeto de Resolução · XIII/389·Recomenda ao Governo que proceda à avaliação dos atuais contratos de prospeção, pesquisa, desenvolvimento e produção de petróleo existentes no Algarve e na Costa Alentejana e adote mecanismos de acompanhamentoResolução da AR (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada23/06/2016
Admissão24/06/2016
Anúncio24/06/2016
Baixa comissão para discussão24/06/2016
Votação Deliberação01/07/2016
Aprovado
Pontos 3 e 4
5 a favor2 contragrupos parlamentares
Favor
PSBEPCPPEVPAN
Contra
PSDCDS-PP
Rejeitado
Restantes pontos
2 a favor4 contra1 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PSPCP
Contra
PSDBEPEVPAN
Abs.
CDS-PP
Envio à Comissão para fixação da Redação final14/07/2016
Resolução (Publicação DAR)25/07/2016
Envio INCM25/07/2016
Resolução da AR (Publicação DR)27/07/2016