Iniciativas
Projeto de Resolução·XIII / 115
Recomenda ao Governo a revogação imediata de todos os contratos para a concessão de direitos de prospecção, pesquisa, desenvolvimento e produção de petróleo
Votação Deliberação29 de janeiro de 2016 → 14 de setembro de 2016
Votação Deliberação
Percurso legislativo
Entrada29/01/2016
Publicação30/01/2016
Admissão02/02/2016
Baixa comissão para discussão02/02/2016
Anúncio03/02/2016