Iniciativas
Projeto de Resolução·XIII / 307

Pela avaliação dos riscos ambientais e do impacto noutras atividades económicas resultantes da prospeção, pesquisa, desenvolvimento e produção de petróleo e/ou gás natural no Algarve e na Costa Alentejana

Resolução da AR (Publicação DR)6 de maio de 2016 → 14 de setembro de 2016
Projeto de Resolução · XIII/307·Pela avaliação dos riscos ambientais e do impacto noutras atividades económicas resultantes da prospeção, pesquisa, desenvolvimento e produção de petróleo e/ou gás natural no Algarve e na Costa AlentejanaResolução da AR (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada06/05/2016
Admissão09/05/2016
Anúncio11/05/2016
Votação Deliberação01/07/2016
Aprovado
Pontos 1, 2, 3 e 4
5 a favor1 contra1 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PSBEPCPPEVPAN
Contra
PSD
Abs.
CDS-PP
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Rejeitado
Ponto 5
2 a favor4 contra1 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PSPCP
Contra
PSDBEPEVPAN
Abs.
CDS-PP
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Rejeitado
Ponto 6
3 a favor3 contra1 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PSPCPPEV
Contra
PSDBEPAN
Abs.
CDS-PP
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Envio à Comissão para fixação da Redação final14/07/2016
Resolução (Publicação DAR)25/07/2016
Envio INCM25/07/2016
Resolução da AR (Publicação DR)27/07/2016