Iniciativas
Projeto de Resolução·XIII / 223

Recomenda ao Governo a conclusão da implementação das medidas mitigadoras relativas ao transporte e armazenamento de coque de petróleo no porto de Aveiro e a monitorização da qualidade ambiental

Resolução da AR (Publicação DR)5 de abril de 2016 → 14 de setembro de 2016
Projeto de Resolução · XIII/223·Recomenda ao Governo a conclusão da implementação das medidas mitigadoras relativas ao transporte e armazenamento de coque de petróleo no porto de Aveiro e a monitorização da qualidade ambientalResolução da AR (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada05/04/2016
Admissão08/04/2016
Anúncio08/04/2016
Votação Deliberação29/04/2016
Aprovado
6 a favor1 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PSBECDS-PPPCPPEVPAN
Abs.
PSD
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Resolução (Publicação DAR)06/06/2016
Envio INCM06/06/2016
Resolução da AR (Publicação DR)09/06/2016
Recomenda ao Governo a conclusão da implementação das medidas… da qualidade ambiental