Iniciativas
Projeto de Lei·XII / 637

Alteração da designação da Freguesia da União das Freguesias de Viseu, no município de Viseu, para Freguesia de Viseu

Lei (Publicação DR)15 de julho de 2014 → 14 de setembro de 2014
Projeto de Lei · XII/637·Alteração da designação da Freguesia da União das Freguesias de Viseu, no município de Viseu, para Freguesia de ViseuLei (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada15/07/2014
Admissão16/07/2014
Baixa comissão distribuição inicial generalidade16/07/2014
Anúncio25/07/2014
Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade)19/12/2014
Aprovado
Requerimento apresentado pelo PPD/PSD, PS e CDS-PP, solicitando a baixa à Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local, sem votação, por um período de 30 dias do Projeto de Lei n.º 637/XII/3.ª (PS) e Projeto de Lei n.º 638/XII/3.ª (PPD/PSD e CDS-PP)
6 a favorgrupos parlamentares
Favor
PSDPSCDS-PPPCPBEPEV
Nova apreciação comissão generalidade19/12/2014
Votação na generalidade16/01/2015
Aprovado
Texto de Substituição apresentado pela Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local relativo ao Projeto de Lei n.º 637/XII/3.ª (PS) e Projeto de Lei n.º 638/XII/3.ª (PPD/PSD e CDS-PP).
4 a favor1 contra1 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PSDPSCDS-PPBE
Contra
PCP
Abs.
PEV
Votação na especialidade16/01/2015
Aprovado
Texto de Substituição apresentado pela Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local relativo ao Projeto de Lei n.º 637/XII/3.ª (PS) e Projeto de Lei n.º 638/XII/3.ª (PPD/PSD e CDS-PP).
4 a favor1 contra1 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PSDPSCDS-PPBE
Contra
PCP
Abs.
PEV
Votação final global16/01/2015
Aprovado
Texto de Substituição apresentado pela Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local relativo ao Projeto de Lei n.º 637/XII/3.ª (PS) e Projeto de Lei n.º 638/XII/3.ª (PPD/PSD e CDS-PP).
4 a favor1 contra1 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PSDPSCDS-PPBE
Contra
PCP
Abs.
PEV
Envio à Comissão para fixação da Redação final21/01/2015
Decreto (Publicação)30/01/2015
Envio para promulgação05/02/2015
Promulgação12/02/2015
Referenda13/02/2015
Envio INCM19/02/2015
Lei (Publicação DR)24/02/2015
Alteração da designação da Freguesia da União das Freguesias de Viseu, no município de Viseu, para Freguesia de Viseu