Iniciativas
Projeto de Lei·XII / 649
Reforça as incompatibilidades dos titulares de cargos políticos e altos cargos públicos.
Retirada da iniciativa16 de setembro de 2014 → 22 de outubro de 2015
Retirada da iniciativa
Percurso legislativo
Entrada16/09/2014
Publicação17/09/2014
Admissão19/09/2014
Anúncio19/09/2014
Baixa comissão distribuição inicial generalidade19/09/2014
Audição promovida pelo PAR para a ALRAA24/09/2014
Audição promovida pelo PAR para a ALRAM24/09/2014
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA24/09/2014
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM24/09/2014
Parecer da ALRAA14/10/2014
Parecer do Governo da RAA16/10/2014
Retirada da iniciativa06/03/2015