Iniciativas
Projeto de Lei·XII / 657

Conselho das Comunidades Portuguesas - primeira alteração à Lei n.º 66-A/2007, de 11 de dezembro, que define as competências, modo de organização e funcionamento do Conselho das Comunidades Portuguesas.

Parecer da ALRAA19 de setembro de 2014 → 22 de outubro de 2015
Projeto de Lei · XII/657·Conselho das Comunidades Portuguesas - primeira alteração à Lei n.º 66-A/2007, de 11 de dezembro, que define as competências, modo de organização e funcionamento do Conselho das Comunidades Portuguesas.Parecer da ALRAA

Percurso legislativo

Entrada19/09/2014
Admissão24/09/2014
Anúncio24/09/2014
Baixa comissão distribuição inicial generalidade24/09/2014
Audição promovida pelo PAR para a ALRAA25/09/2014
Audição promovida pelo PAR para a ALRAM25/09/2014
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA25/09/2014
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM25/09/2014
Discussão generalidade25/09/2014
Votação na generalidade26/09/2014
Rejeitado
2 a favor3 contra1 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PCPPEV
Contra
PSDPSCDS-PP
Abs.
BE
Parecer do Governo da RAM10/10/2014
Parecer da ALRAA15/10/2014
Conselho das Comunidades Portuguesas - primeira alteração à Lei n.º 66-A/2007, de 11 de dezembro, que define as competências, modo de organização e funcionamento do Conselho das Comunidades Portuguesas.