Iniciativas
Projeto de Resolução·XII / 1293

Recomenda ao Governo orientações atinentes ao processo de transposição da Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2001/18/CE no que se refere à possibilidade de os Estados Membros limitarem ou proibirem o cultivo de organismos geneticamente modificados (OGM) no seu território

Resolução da AR (Publicação DR)15 de setembro de 2014 → 22 de outubro de 2015
Projeto de Resolução · XII/1293·Recomenda ao Governo orientações atinentes ao processo de transposição da Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2001/18/CE no que se refere à possibilidade de os Estados Membros limitarem ou proibirem o cultivo de organismos geneticamente modificados (OGM) no seu territórioResolução da AR (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada06/03/2015
Admissão11/03/2015
Anúncio11/03/2015
Votação na generalidade12/03/2015
Votação Deliberação12/03/2015
Aprovado
Slíneas a), b) e c)
3 a favor1 contra2 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PSPCPBE
Contra
CDS-PP
Abs.
PSDPEV
Aprovado
Alínea d)
3 a favor3 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PSPCPBE
Abs.
PSDCDS-PPPEV
Envio à Comissão para fixação da Redação final13/03/2015
Resolução (Publicação DAR)26/03/2015
Envio INCM27/03/2015
Resolução da AR (Publicação DR)01/04/2015