Iniciativas
Projeto de Lei·VI / 240
Carta dos direitos das pessoas idosas.
Iniciativa Caducada15 de outubro de 1992 → 14 de outubro de 1993
Iniciativa Caducada
Percurso legislativo
Entrada18/12/1992
Admissão04/01/1993
Baixa comissão distribuição inicial generalidade04/01/1993
Baixa comissão distribuição inicial generalidade04/01/1993
Baixa comissão distribuição inicial generalidade04/01/1993
Baixa comissão distribuição inicial generalidade04/01/1993
Anúncio05/01/1993
Publicação09/01/1993
Iniciativa Caducada26/10/1995