Iniciativas
Ratificação·VI / 45
Decreto-lei n° 195-A/92, de 8 de Setembro, que extingue a empresa que gere o Teatro Nacional de S. Carlos
Apreciação30 de outubro de 1992 → 14 de outubro de 1993
Apreciação
Percurso legislativo
Entrada30/10/1992
Admissão03/11/1992
Anúncio05/11/1992
Publicação07/11/1992
Apreciação de Decreto-Lei19/01/1993
Apreciação19/01/1993