João Proença

Comparticipação do Estado no custo dos medicamentos dos trabalhadores e pensionistas da industria de lanifícios

Recusa a ratificação do Decreto-lei nº 78/94, de 9 de Março, que "igualiza a situação contributiva dos funcionários da administração pública com os demais trabalhadores por conta de outrem em matéria de segurança social¿.

Revoga e substitui o estatuto do direito de oposição.

Cria o rendimento mínimo garantido

Condições especiais de reforma dos artistas de bailado

Decreto-lei nº 418/93, de 24 de Dezembro, que altera o Decreto-Lei nº 79-A/89, de 13 de Março (subsídio de desemprego)

Recusa a ratificação do Decreto-lei nº 286/93, de 20 de Agosto que "estabelece regras para o cálculo das pensões de novos subscritores da Caixa geral de Aposentações¿.

Decreto-lei nº 247/92, de 7 de Novembro, que racionaliza o emprego dos recursos humanos da administração pública.

Decreto-lei nº 286/93, de 20 de Agosto, que - estabelece regras para o cálculo das pensões de novos subscritores da Caixa Geral de Aposentações.

Recusa a ratificação do Decreto-lei nº 247/92, de 7 de Novembro, que "racionaliza o emprego dos recursos humanos da administração pública".

Decreto-lei n° 195-A/92, de 8 de Setembro, que extingue a empresa que gere o Teatro Nacional de S. Carlos

Alterações a lei nº 111/88, de 15 de Dezembro (acompanhamento e apreciação pela Assembleia da República da participação de Portugal na construção europeu).

Recusa a ratificação do Decreto-lei nº 238/92, de 29 de Outubro, que "regula o policiamento de espectáculos desportivos realizados em recintos desportivos".

Recusa a ratificação do Decreto-lei nº 240/92, de 29 de Outubro, que "transforma o Laboratório Nacional de Engenharia e Tecnologia Industrial (LNETI) em Instituto Nacional de Engenharia e Tecnologia Industrial (INETI).

Atribui a todos os trabalhadores subsídio de natal equivalente ao mês de retribuição normal.

Melhoria das condições de trabalho na administração pública.

Composição da comissão eventual de inquérito sobre a utilização das verbas concedidas, de 1998 a 1989 pelo fundo de formação profissional promovidos pela U.G.T.

Decreto-lei n°409/91, de 17 de Outubro, que - procede a aplicação a Administração Local Autárquica do Decreto-lei n°427/89, de 7 de Dezembro, o qual define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública

Decreto-lei n°408/91, de 17 de Outubro, que - estabelece o novo Regime Jurídico das Obrigações de Caixa (revoga o Decreto-lei n°117/83, de 25 de Fevereiro)

Decreto-lei n°407/91, de 17 de Outubro, que - altera o Decreto-lei n°427/89, de 7 de Dezembro, o qual define o regime de contratação, modificação e extinção da relação jurídica do emprego na Administração Pública