Iniciativas
Projeto de Lei·VI / 236

Alterações a lei nº 111/88, de 15 de Dezembro (acompanhamento e apreciação pela Assembleia da República da participação de Portugal na construção europeu).

Lei (Publicação DR)15 de outubro de 1992 → 14 de outubro de 1993
Projeto de Lei · VI/236·Alterações a lei nº 111/88, de 15 de Dezembro (acompanhamento e apreciação pela Assembleia da República da participação de Portugal na construção europeu).Lei (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada09/12/1992
Admissão10/12/1992
Baixa comissão distribuição inicial generalidade10/12/1992
Baixa comissão distribuição inicial generalidade10/12/1992
Anúncio11/12/1992
Discussão generalidade25/03/1993
Votação na generalidade31/03/1993
Aprovado
1 a favordeputados
Favor
PSPCPCDS-PPJoão Corregedor Da Fonseca (Indep)
Abs.
PSDPSN
Baixa comissão especialidade31/03/1993
Votação final global21/04/1994
Aprovado
(Votado o texto alternativo elaborado pela comissão).
3 a favordeputados
Favor
PSDPSPCPCDS-PPPEVPSNMário Tomé (Indep)Manuel Sérgio (PSN)Raúl Castro (Indep)
Envio para promulgação13/05/1994
Decreto (Publicação)19/05/1994
Promulgação01/06/1994
Referenda06/06/1994
Envio INCM07/06/1994
Lei (Publicação DR)15/06/1994
Alterações a lei nº 111/88, de 15 de Dezembro (acompanhamento e apreciação pela Assembleia da República da participação de Portugal na construção europeu).