Menezes Ferreira

Criação do parque arqueológico do Vale do Côa.

Ratificação da Convenção Europeia para a Protecção do Património Arqueológico.

Revisão constitucional

Alteração à lei nº 6/91 de 20 de Fevereiro (enquadramento do orçamento do estado)

Revisão constitucional

Elevação da vila de Rio Tinto do concelho de Gondomar a cidade

Revoga e substitui o estatuto do direito de oposição.

Alterações a lei nº 111/88, de 15 de Dezembro (acompanhamento e apreciação pela Assembleia da República da participação de Portugal na construção europeu).

Candidaturas de cidadãos independentes à eleição dos órgãos das autarquias locais

Independência das empresas que prestam o serviço público de televisão e rádio.

Isenção de IVA nos livros escolares.

Revisão constitucional