Iniciativas
Projeto de Lei·XIII / 102

Proíbe a produção e o cultivo comercial de organismos geneticamente modificados (revoga o Decreto-Lei n.º 72/2003, de 10 de Abril, e o Decreto-Lei n.º 160/2005, de 21 de Setembro)

Parecer do Governo da RAA15 de janeiro de 2016 → 14 de setembro de 2016
Projeto de Lei · XIII/102·Proíbe a produção e o cultivo comercial de organismos geneticamente modificados (revoga o Decreto-Lei n.º 72/2003, de 10 de Abril, e o Decreto-Lei n.º 160/2005, de 21 de Setembro)Parecer do Governo da RAA

Percurso legislativo

Entrada15/01/2016
Admissão19/01/2016
Audição promovida pelo PAR para a ALRAA19/01/2016
Audição promovida pelo PAR para a ALRAM19/01/2016
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA19/01/2016
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM19/01/2016
Anúncio20/01/2016
Discussão generalidade20/01/2016
Votação na generalidade22/01/2016
Rejeitado
4 a favor3 contra1 abstençãogrupos parlamentares
Favor
BEPCPPEVPAN
Contra
PSDPSCDS-PP
Abs.
Inês De Medeiros (PS)
Parecer da ALRAM08/02/2016
Parecer do Governo da RAM08/02/2016
Parecer da ALRAA10/02/2016
Parecer do Governo da RAA10/02/2016
Proíbe a produção e o cultivo comercial de organismos geneticamente modificados (revoga o Decreto-Lei n.º 72/2003, de 10 de Abril, e o Decreto-Lei n.º 160/2005, de 21 de Setembro)