Iniciativas
Projeto de Resolução·XIII / 124
Recomenda ao Governo medidas no âmbito praxes académicas
Resolução da AR (Publicação DR)29 de janeiro de 2016 → 14 de setembro de 2016
Resolução da AR (Publicação DR)
Percurso legislativo
Entrada29/01/2016
Publicação30/01/2016
Admissão02/02/2016
Anúncio03/02/2016
Apreciação05/02/2016
Envio à Comissão para fixação da Redação final15/02/2016
Resolução (Publicação DAR)22/02/2016
Envio INCM22/02/2016
Resolução da AR (Publicação DR)26/02/2016