Iniciativas
Projeto de Resolução·XIII / 150

Recomenda ao Governo a adoção de medidas que assegurem a equidade na aplicação dos regimes transitórios dos estatutos das carreiras docentes do ensino superior público

Resolução da AR (Publicação DR)23 de outubro de 2015 → 14 de setembro de 2016
Projeto de Resolução · XIII/150·Recomenda ao Governo a adoção de medidas que assegurem a equidade na aplicação dos regimes transitórios dos estatutos das carreiras docentes do ensino superior públicoResolução da AR (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada05/02/2016
Admissão10/02/2016
Anúncio10/02/2016
Votação Deliberação12/02/2016
Aprovado
5 a favor2 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PSBEPCPPEVPAN
Abs.
PSDCDS-PP
Envio à Comissão para fixação da Redação final18/02/2016
Resolução (Publicação DAR)22/03/2016
Envio INCM22/03/2016
Resolução da AR (Publicação DR)28/03/2016
Recomenda ao Governo a adoção de medidas que assegurem a equidade na aplicação dos regimes transitórios dos estatutos das carreiras docentes do ensino superior público