Iniciativas
Projeto de Resolução·XIII / 159
Recomenda ao Governo que promova um programa que permita a reestruturação do crédito de curto prazo dos suinicultores em médio prazo, com dois anos de carência e que isente os produtores de suínos de custos de recolha de cadáveres de animais (SIRCA) por um período de 6 meses, a reavaliar no final desse prazo
Resolução da AR (Publicação DR)16 de fevereiro de 2016 → 14 de setembro de 2016
Resolução da AR (Publicação DR)
Percurso legislativo
Entrada16/02/2016
Publicação16/02/2016
Admissão18/02/2016
Baixa comissão para discussão18/02/2016
Anúncio22/02/2016
Apreciação07/04/2016
Envio à Comissão para fixação da Redação final26/04/2016
Resolução (Publicação DAR)18/05/2016
Envio INCM18/05/2016
Resolução da AR (Publicação DR)20/05/2016