Iniciativas
Projeto de Resolução·XIII / 201
Recomenda o reforço das medidas de combate à Diabetes
Resolução da AR (Publicação DR)23 de outubro de 2015 → 14 de setembro de 2016
Resolução da AR (Publicação DR)
Percurso legislativo
Entrada29/03/2016
Admissão30/03/2016
Anúncio30/03/2016
Publicação30/03/2016
Apreciação13/04/2016
Envio à Comissão para fixação da Redação final28/04/2016
Resolução (Publicação DAR)27/05/2016
Envio INCM30/05/2016
Resolução da AR (Publicação DR)02/06/2016