Iniciativas
Projeto de Resolução·XIII / 209
Recomenda ao Governo que finalize a implementação do plano de medidas contra poeiras de "petcoke" no Porto de Aveiro
Resolução da AR (Publicação DR)23 de outubro de 2015 → 14 de setembro de 2016
Resolução da AR (Publicação DR)
Percurso legislativo
Entrada31/03/2016
Publicação31/03/2016
Admissão05/04/2016
Baixa comissão para discussão05/04/2016
Anúncio06/04/2016
Envio à Comissão para fixação da Redação final13/05/2016
Resolução (Publicação DAR)06/06/2016
Envio INCM06/06/2016
Resolução da AR (Publicação DR)09/06/2016