Iniciativas
Projeto de Resolução·XIII / 319
Acessibilidade aos cuidados de saúde prestados no Centro Hospitalar do Médio Tejo
Resolução da AR (Publicação DR)13 de maio de 2016 → 14 de setembro de 2016
Resolução da AR (Publicação DR)
Percurso legislativo
Entrada13/05/2016
Publicação16/05/2016
Admissão17/05/2016
Baixa comissão para discussão17/05/2016
Anúncio19/05/2016
Apreciação29/09/2016
Envio à Comissão para fixação da Redação final27/10/2016
Resolução (Publicação DAR)04/11/2016
Envio INCM04/11/2016
Resolução da AR (Publicação DR)14/11/2016