Iniciativas
Projeto de Resolução·XIII / 394

Recomenda ao Governo a alteração do Regime Geral da Gestão de Resíduos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 178/2006, de 05 de Setembro

Votação Deliberação27 de junho de 2016 → 14 de setembro de 2016
Projeto de Resolução · XIII/394·Recomenda ao Governo a alteração do Regime Geral da Gestão de Resíduos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 178/2006, de 05 de SetembroVotação Deliberação

Percurso legislativo

Entrada27/06/2016
Admissão28/06/2016
Baixa comissão para discussão28/06/2016
Anúncio29/06/2016
Votação Deliberação10/02/2017
Rejeitado
6 contragrupos parlamentares
Contra
PSDPSBECDS-PPPCPPEV
Recomenda ao Governo a alteração do Regime Geral da Gestão de Resíduos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 178/2006, de 05 de Setembro